A José Neves Mediação de Seguros Lda garante a salvaguarda do direito à protecção de todos os dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, que sejam prestados voluntariamente pelo utilizador e autorizados por este (por serem necessários e fundamentais ao funcionamento dos programas de consulta e simulação e aos contactos por via electrónica), os quais serão tratados de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, pela José Neves Mediação de Seguros Lda, através de qualquer funcionário ou representante por esta autorizados para este efeito.
A prestação de quaisquer dados pessoais é totalmente voluntária, embora por vezes necessária para permitir o funcionamento dos programas de consulta e de simulação e os contactos por via electrónica. Assiste ao titular dos dados o direito de acesso, alteração ou eliminação dos dados fornecidos, que exercerá por simples pedido dirigido à José Neves Mediação de Seguros Lda.
Chama-se a atenção do utilizador de que, para o correto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras destas páginas, se o titular não autorizar a inclusão dos seus dados pessoais nos ficheiros automatizados da José Neves Mediação de Seguros Lda e o seu posterior envio e tratamento informático, nenhuma consulta, contacto e/ou simulação, por meio electrónico, poderão ser levados a efeito.
Os dados que nos sejam fornecidos poderão ser incluídos em ficheiros automatizados, que se destinarão às finalidades expressamente indicadas aquando da recolha dos mesmos, e sempre tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor. Os dados que nos sejam fornecidos para efeito de concretização de contratos de seguro serão igualmente tratados de forma confidencial nos termos da legislação em vigor, podendo vir a ser cedidos às demais entidades que, de acordo com a finalidade e objecto do contrato, assim como por questões de resseguro e cosseguro, intervenham na gestão da apólice.
Os dados e parte deles, assim como os que se venham a gerar em caso de sinistro, poderão vir a ser cedidos a organismos públicos e privados relacionados com a Actividade Seguradora, com fins estatístico-actuariais e de prevenção de fraude, bem assim como para a liquidação de sinistros.
Protecção de Dados Pessoais
A José Neves Mediação de Seguros Lda, actua enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais, na medida em que determine as finalidades e os meios de tratamento daqueles dados.
Neste contexto, a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais são os seguintes:
José Neves Mediação de Seguros Lda
Rua Ilha de S. Miguel, nº 183
4445-365 Ermesinde
O contacto do nosso Encarregado da Protecção de Dados é:
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da celebração de contratos de seguro e sua gestão, destinam-se à respectiva elaboração de propostas e gestão de contratos de seguro, incluindo-se aqui o tratamento de categorias especiais de dados, a comunicação dos dados ás companhias de seguros, prestadores e empresas do Grupo José Neves Mediação de Seguros Lda; a transferência para os países onde a José Neves Mediação de Seguros Lda tenha os seus arquivos e a definição de perfis, sempre que imprescindível para esta finalidade.
Os dados pessoais são tratados, de acordo com o aplicável, com fundamento na execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais, no consentimento e no âmbito de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento, como sucede no caso da investigação e combate à fraude.
Caso tenha consentido, os dados pessoais poderão ser também tratados para efeitos de Marketing, incluindo a apresentação de produtos e serviços da José Neves Mediação de Seguros Lda, independentemente do meio utilizado para esse efeito, incluindo, nomeadamente, o recurso ao correio electrónico.
Os dados pessoais poderão ser comunicados ás companhias de seguros, bem como aos seus prestadores e a empresas do Grupo José Neves Mediação de Seguros Lda. De igual modo, poderão ser partilhados com autoridades judiciais, fiscais e regulatórias para cumprimento de obrigações legais.
Quer por via da comunicação de dados indicada no parágrafo anterior, quer por via da utilização de sistemas de informação, os dados pessoais podem ser transferidos dentro do espaço da União Europeia, podendo ainda ser transferidos para os Estados Unidos da América, neste caso ao abrigo de cláusulas-tipo de protecção de dados adoptadas pela Comissão Europeia.
Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário à elaboração e gestão do contrato de seguro, bem como para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
Tem o direito de solicitar à José Neves Mediação de Seguros Lda, enquanto responsável pelo tratamento, acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua rectificação, ao seu apagamento e à limitação do tratamento ou direito de se opor ao tratamento, dentro dos limites previstos na legislação aplicável e da presente relação contratual. Tem ainda direito à portabilidade dos dados.
Qualquer um destes direitos pode ser exercido directamente junto da José Neves Mediação de Seguros Lda por via dos contactos gerais, ou junto do Encarregado da Protecção de Dados.
Sempre que o tratamento dos dados seja baseado no consentimento, tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, excepto quando os dados sejam indispensáveis para a execução do contrato de seguro e/ou para o cumprimento de obrigações legais.
Caso retire o seu consentimento, a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado não fica comprometida.
Tem o direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo.
Para a contratação e execução do contrato de seguro, é indispensável o fornecimento e tratamento de dados pessoais. Sem esse fornecimento e tratamento, a celebração e gestão do contrato de seguro não é possível.